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Audiência Pública do Plano Diretor em Itaperuna, acontece dia 14 de novembro

Você já ouviu falar em Plano Diretor? Não faz ideia do que se trata? Venha participar da audiência pública, no dia 14 de novembro.

O que é?
Para que ofereça qualidade de vida para todos, o ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. É para esse fim que foi criada a exigência de elaboração do Plano Diretor. Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.

Fonte: Decom

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